No dia 30 de março, aconteceu uma reunião no Polo de Educação Superior Sepé Tiaraju, com a equipe pedagógica da SMEC para os gestores municipais. A pauta principal da reunião foi orientar para o correto gerenciamento dos Programas do Governo Federal PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola e PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola.
O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.
O PDE é elaborado por toda a comunidade escolar e os recursos devem ser aplicados em ações e materiais pedagógicos, de acordo com as necessidades da escola, a fim de melhorar a qualidade de ensino.
A professora Lenise Lima multiplicou aos gestores orientações recebidas em uma formação que assistiu em Porto Alegre. A aplicação dos recursos recebidos deve seguir o plano de ações e a prestação de contas deve seguir os passos solicitados pelo MEC/FNDE, com o preenchimento de planilhas, solicitação de orçamentos para as compras, obedecendo os recursos destinados a materiais de consumo e a materiais permanentes, entre outras determinaçãoes, conforme legislação vigente.
Os gestores realizam a prestação de contas juntos ao CPM - Círculo de Pais e Mestres, Conselho Escolar e depois encaminham para aprovação na SMEC que encaminha ao MEC/FNDE.
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